Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora, explica que com a apreciação do recurso de apelação pelo Tribunal, a sentença proferida em 1.º grau ficou substituída pelo acórdão.

Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial

Modelo de Petição

ONU elogia Brasil por manter médico Roger Abdelmassih preso

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado na qual elogia a Justiça brasileira pela decisão que manteve preso o médico Roger Abdelmassih.

Comunicação informal de candidatura a dirigente sindical é válida

Ainda que a comunicação da participação do empregado em processo eletivo para administração sindical ou representação profissional, seja informal, ela é válida, se atinge a sua finalidade, que é dar ciência ao empregador da eleição e posse do dirigente sindical.

Sarney oculta da Justiça Eleitoral casa de R$ 4 milhões

Em nenhuma das duas eleições disputadas por ele depois da compra - 1998 e 2006 - o imóvel foi incluído nas declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral.

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo